A extinção da Justiça do Trabalho: o que está em jogo

A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Luiz Philippe (PL-SP) reacendeu um debate importante no Brasil: qual é o papel da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na proteção dos direitos sociais? A PEC sugere a extinção completa desses órgãos, transferindo suas funções para a Justiça comum e para o Ministério Público Federal.

À primeira vista, pode parecer apenas uma reorganização administrativa. Mas, na prática, significa um grande retrocesso na garantia da dignidade do trabalhador. A Justiça do Trabalho foi criada justamente porque o trabalhador é a parte mais vulnerável na relação empregatícia. Sem ela, processos trabalhistas disputariam espaço em um Judiciário já sobrecarregado, gerando atrasos e dificultando o acesso à Justiça.

O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, é responsável por fiscalizar situações graves como trabalho escravo, exploração infantil e assédio. Sua extinção enfraqueceria o combate a essas práticas.

Discutir mudanças é saudável, mas extinguir instituições que protegem quem mais precisa é caminhar para trás. É fundamental que a sociedade compreenda o impacto dessa PEC e participe do debate de forma informada.