APOSENTADORIA ESPECIAL: A URGÊNCIA QUE PODE MUDAR SUA VIDA! Entenda o PLP 42/2023.

Hoje é dia 27 de setembro de 2025 e vou atualizar as informações sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar 42 de 2023, que trata da aposentadoria especial e estou adiantando que no dia 25 o deputado alberto fraga, juntamente com outros deputados, apresentou o requerimento de urgência na tramitação. Estou mostrando o portal da camara dos deputados ai na tela com esta informação.

Bem, tivemos um pequeno avanço na tramitação.

Vou explicar o que é o "regime de urgência" na Câmara dos Deputados, como ele pode acelerar a votação desse projeto tão importante. Mas nem tudo são flores, viu? Porque o andamento e a aprovação definitiva depende  do Presidente da Câmara que tem um papel fundamental neste processo.

Como justificou o deputado alberto fraga no requerimento de urgencia, desde a Reforma da Previdência, lá em 2019, foi criada uma lacuna, uma espécie de limbo jurídico. A Constituição foi alterada e passou a exigir uma nova lei complementar para definir as regras dessa aposentadoria. O problema? Essa lei nunca veio.

Agora, como acelerar isso? É aqui que entra o Regime de Urgência. Vamos traduzir esse juridiquês. A tramitação normal de um projeto de lei na Câmara é lenta, passa por várias comissões, um caminho longo e demorado. O Regime de Urgência, especialmente a "urgência urgentíssima" do artigo 155 do Regimento Interno, é como um 'fura-fila' do bem. Ele permite que um projeto importante seja votado diretamente no Plenário, que é o grande salão com todos os 513 deputados, pulando etapas.

Para conseguir essa urgência, é preciso o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257, ou de líderes partidários que representem esse número. O requerimento para o PLP 42 já conta com o apoio de líderes de partidos importantes como PL, PP, PSD e União Brasil, o que é um sinal de força.

E qual o papel do Presidente da Câmara nisso tudo? Ele é o maestro da votação. Após o requerimento ser apresentado, é o Presidente quem o analisa e, principalmente, o coloca em votação. Se a urgência for aprovada, é ele quem define a pauta, a chamada "Ordem do Dia", e decide quando o projeto será finalmente discutido e votado. Sem a vontade política do Presidente da Câmara, um projeto, mesmo com urgência aprovada, pode ficar na gaveta. Ele tem o poder de pautar a matéria imediatamente, dispensando formalidades e garantindo que a voz do povo, representada ali, seja ouvida sem mais demoras.

Olha, o que me deixa profundamente indignado é que estamos falando de uma espera de mais de seis anos! Seis anos em que trabalhadores continuam se expondo a riscos, envelhecendo, adoecendo, sem a segurança de que terão seu direito à aposentadoria especial garantido. A Constituição promete essa proteção, mas a burocracia e a falta de vontade política a adiam. A aprovação desse regime de urgência não é um favor, é uma obrigação moral do Congresso Nacional com o povo trabalhador! É inadmissível que a saúde do brasileiro seja tratada com tanto descaso.

Então, agora mais do que nunca é preciso botar pressão em cima dos deputados. A gente precisa da aprovação desta lei que corrige uma tremenda injustiça gerada pela reforma de previdência de 2019.

A sua participação é fundamental! Pressione os deputados do seu estado. Mande e-mails, comente nas redes sociais deles. Mostre que a população está de olho e cobra a aprovação do PLP 42.

Não podemos ficar de braços cruzados. Compartilhe este vídeo com seus amigos, familiares e colegas de trabalho. Vamos fazer barulho!

Comente aqui embaixo o que você acha dessa situação. A sua voz é a nossa força. Juntos, podemos pressionar e lutar para que a justiça finalmente seja feita.

Um grande abraço e até a próxima!