Os 5 Poderes Mais Temidos de uma CPMI
- Flávio Romeu Picinini
- 6 de out.
- 1 min de leitura
Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é um dos instrumentos mais fortes do Congresso Nacional para investigar suspeitas de corrupção, irregularidades e abusos de poder. Mas o que muita gente não sabe é que a CPMI possui poderes que assustam até ministros e grandes empresários.
Entre os mais temidos, estão:
Convocar qualquer pessoa para depor – de autoridades a cidadãos comuns, sob pena de condução coercitiva.
Quebrar sigilos – bancário, fiscal, telefônico e até de dados de aplicativos.
Requisitar documentos e informações – de empresas, bancos, órgãos públicos e até do governo.
Ouvir testemunhas sob juramento – e punir quem mentir com o crime de falso testemunho.
Encaminhar provas ao Ministério Público – que pode abrir processos criminais.
Esses poderes tornam a CPMI uma arma política e jurídica de grande impacto. No entanto, também levantam debates: será que estão sempre sendo usados para buscar a verdade, ou muitas vezes servem como palanque político?
O fato é que, bem utilizadas, as CPMIs são ferramentas essenciais para garantir transparência, fiscalização e democracia no Brasil.
👉 Todo cidadão precisa entender esses poderes, cobrar seu uso correto e acompanhar de perto os trabalhos do Congresso. Afinal, a justiça e a transparência dependem também da nossa vigilância.
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